Marcelo rejeita que vistos CPLP sejam incompatíveis com UE

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Presidente da República comentou facto de, tal como o DN noticiou, a Comissão Europeia ter aberto procedimento a Portugal por causa do acordo de mobilidade com países lusófonos.

O Presidente da República rejeitou no domingo a existência de incompatibilidade entre o regime de vistos europeu e o português, após a Comissão Europeia ter aberto um procedimento a Portugal por causa do acordo de mobilidade com os países lusófonos.

Segundo disse fonte do SEF ao DN, foram concedidos até ao momento 151.575 vistos CPLP e, de acordo com o MNE, 14.500 vistos de procura de emprego "O Acordo de Mobilidade da CPLP prevê uma autorização de residência que não está em conformidade com o modelo uniforme estabelecido no Regulamento n.º 1030/2002.

Marcelo Rebelo de Sousa considerou, neste contexto,"uma ironia do destino" que"durante tantos anos isso não tenha sido um problema e de repente vir a descobrir-se que há uma ilegalidade que não existia no passado".

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