André Mendonça, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli acompanharam o voto do relator dos processos
O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal formou maioria para referendar as três decisões liminares do ministro Flávio Dino que suspendeu a execução das emendas parlamentares impositivas ao Orçamento, ou seja, que o governo federal é obrigado a pagar.Até o momento, André Mendonça, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli acompanharam o voto de Dino, formando placar de 6 a 0 para manter as decisões.
Entenda o casoNa quarta-feira, Dino concedeu três liminares suspendendo o pagamento das emendas impositivas -- dinheiro do qual os deputados e senadores podem dispor com bastante liberdade e que inclui, dentre as suas modalidades, as 'emendas Pix' -- até que o Congresso aprove novas regras que deem mais transparência ao procedimento de destinação desses valores.
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